Os Riscos das Arbitrariedades no Inquérito
1. Concentração de Poder
No inquérito 4781, o ministro Alexandre de Moraes atua simultaneamente como investigador, acusador e julgador. Essa acumulação de funções viola o princípio da separação de poderes e a garantia do juiz natural, previstos na Constituição Federal. Ao concentrar múltiplas funções em uma só autoridade, abre-se espaço para o desrespeito às garantias processuais básicas.
2. Ausência de Limites Claros
O inquérito não possui delimitações específicas quanto aos fatos investigados, o que permite uma interpretação ampla e subjetiva sobre o que constitui uma "ameaça" ao STF ou à democracia. Essa ausência de delimitação pode resultar em investigações arbitrárias, ampliando o risco de perseguições políticas e censura a vozes dissidentes.
3. Atos de Censura
A censura prévia a veículos de comunicação, jornalistas e influenciadores digitais foi um dos aspectos mais polêmicos do inquérito. Essa prática, além de violar o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição, pode ter um efeito inibidor sobre o debate público e a crítica legítima às instituições.
4. Prisão Preventiva e Medidas Desproporcionais
Diversos investigados no âmbito do inquérito sofreram prisões preventivas e buscas e apreensões com base em fundamentações questionáveis. Essas ações geram preocupação sobre a proporcionalidade das medidas e o respeito ao devido processo legal.
5. Precedente Perigoso
A condução do inquérito cria um precedente perigoso, ao permitir que o Supremo Tribunal Federal, tradicionalmente um órgão de controle, atue de maneira proativa como investigador. Isso pode ser replicado em outras esferas, comprometendo o equilíbrio entre os Poderes e os direitos fundamentais.
Impacto na Sociedade e na Democracia Brasileira
As arbitrariedades observadas no inquérito minam a confiança nas instituições e alimentam narrativas de polarização. Embora o combate à desinformação e às ameaças institucionais seja essencial, ele deve ser conduzido dentro dos limites do Estado Democrático de Direito.
A percepção de que uma autoridade está acima das leis pode enfraquecer a democracia, abrindo espaço para abusos e desrespeito a direitos básicos, como a liberdade de expressão, o direito à defesa e a presunção de inocência.
Caminhos para o Futuro
Para mitigar os riscos associados a arbitrariedades no âmbito do inquérito 4781, algumas ações podem ser sugeridas:
1. Delimitação Clara do Objeto da Investigação: A definição de um escopo específico é essencial para evitar excessos.
2. Fiscalização por Órgãos Independentes: É necessário que as ações do STF sejam monitoradas por outras instâncias para garantir que respeitem os princípios constitucionais.
3. Revisão do Procedimento pelo Congresso: O Poder Legislativo deve discutir mecanismos para evitar que inquéritos semelhantes sejam conduzidos sem o devido equilíbrio entre os poderes.
Embora o inquérito 4781 tenha um objetivo legítimo — a proteção das instituições democráticas —, os métodos utilizados levantam sérias questões sobre o respeito às garantias constitucionais. O combate à desinformação e às ameaças institucionais não pode ser conduzido de maneira a violar os direitos fundamentais dos cidadãos. Somente por meio da observância estrita às leis e ao Estado de Direito é possível fortalecer a democracia brasileira e preservar a confiança da população nas instituições.
